É ilegal baixar livros, cds, dvds, mp3?

Direitos Autorais

É ilegal baixar livros, cds, dvds, mp3?
Resposta: NÃO !

O que diz a lei brasileira:
A Lei 10.695/03 resolve definitivamente a polêmica questão acerca da cópia única para uso privado do copista, sem intuito de lucro, ao inserir o parágrafo 4º no artigo 184, que exclui tal prática, de forma expressa, da incidência das penas previstas nos parágrafos precedentes.

§ 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.” (NR)

Portanto, copiar obra integral, em um só exemplar, para uso exclusivamente privado, sem intuito de lucro, não é tipificado como crime.

O que diz a Palavra de Deus:

… de graça recebestes, de graça dai. (Mateus 10:8)

… não buscando o meu próprio proveito, mas o de muitos, para que sejam salvos. (1 Co 10:33)

… [o amor] não busca os seus próprios interesses… (1 Co 13:5)

Com isso, não queremos dizer que desprezamos os direitos dos autores e demais envolvidos no processo de criação e distribuição dos conteudos.

Ao contrário, louvamos a Deus pela vida deles, e sua disposição em transmitir os ensinamentos de receberam do Senhor.

Nossa intenção não é de prejudicá-los, de modo algum, mas de tornar esses ensinamentos (de Deus) disponíveis para os que, por circunstâncias da vida, NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS para adquirí-los, o que, na prática, significa que não gera prejuízo, já que não comprariam os livros por não terem dinheiro para isso.

Por isso, adicionamos o seguinte aviso:

Nossos conteúdos são disponibilizados gratuitamente, com a única finalidade de oferecer cultura edificante a todos aqueles que não têm condições econômicas para comprar.
Se você é financeiramente privilegiado, então utilize nosso acervo apenas para avaliação e, se gostar, abençoe autores, editoras, gravadoras e livrarias, adquirindo os seus respectivos conteudos.
Outro assunto que também queremos esclarecer, é em relação aos créditos colocados nos conteudos.Procuramos, sempre que possível, manter os créditos de editoras, tradutores, Telefones para Contato, Link para a compra de um Cd/Dvd, etc, mas às vezes não dispomos da informação.Se alguém encontrar algum conteudo do acervo sem essas informações e as tiver, entre em contato conosco e teremos prazer em adicioná-las.

Fonte: Blessed Gospel Publicações (http://www.blessedgospel.com.br/direitos-autorais/ em 26/02/2009)
Texto Copiado e Reditado de Semeadores da Palavra e Ebooks Evangelicos Gospel!